Como Obter e Renovar o Cartão de Contribuinte

O alvará de inscrição fiscal é o documento que comprova que a sua empresa é contribuinte de impostos e exibe o lucro declarado no período anterior.

Antigamente, ele era obtido com a autenticação da repartição fiscal. Hoje em dia, você mesmo o gera e imprime; não é necessária autenticação.

Quem é obrigado a obter?

Contribuintes de imposto de renda com ganhos comerciais, agrícolas ou profissionais, bem como contribuintes de imposto de renda corporativo, são obrigados a obter o alvará fiscal.

Ou seja, quer você tenha uma empresa individual (şahıs şirketi), quer tenha uma sociedade limitada, há essa obrigatoriedade. Os tributados pelo regime simplificado também estão incluídos no escopo.

O alvará deve ser mantido no estabelecimento comercial, em um local visível para os clientes. Se você tiver filiais, um alvará separado deve ser mantido para cada uma delas.

Como obtê-lo?

O processo é totalmente online:

1. Acesse a Repartição Fiscal Interativa (com a senha do e-Devlet ou o código de usuário obtido na repartição fiscal).

2. Entre na seção do alvará fiscal e visualize o documento referente ao período correspondente.

3. Imprima-o ou salve-o como PDF.

O seu contador também pode gerar o seu alvará no âmbito do contrato de assessoria. Na maioria das empresas, isso é resolvido dessa maneira.

Período de renovação

O alvará fiscal é renovado todos os anos. Como as informações do alvará se baseiam na declaração do ano anterior, o alvará do novo período é gerado após a entrega das declarações anuais.

Há um prazo definido para a renovação e essa data pode variar de ano para ano. Quando há prorrogação nos prazos de declaração, a data do alvará também pode sofrer alteração.

Dica prática: após a entrega da sua declaração anual, gere o alvará imediatamente e coloque uma cópia no seu arquivo digital. Assim, você não precisará se lembrar disso depois.

A situação no comércio eletrônico

Se você realiza vendas pela internet, espera-se que as informações do seu alvará fiscal fiquem visíveis no seu site, em vez da parede do estabelecimento.

Se você tem um site próprio, geralmente publica essa informação na página "Sobre nós" ou "Contato". Se vende em marketplaces, isso é solicitado nas áreas de informações da loja.

A legislação de e-commerce também exige a exibição da firma comercial, endereço e informações de contato. Abordamos outras obrigações do lado do e-commerce no artigo e-commerce e isenção fiscal para artesãos.

Perguntas frequentes

O que acontece se eu não mantiver o alvará?

Pode ser aplicada uma penalidade por irregularidade especial. Esta é uma das deficiências mais facilmente detectadas durante inspeções.

O que uma empresa recém-criada deve fazer?

Como não há lucro declarado no primeiro ano, o alvará não conterá informações sobre lucros; ele é emitido com as informações de cadastro do contribuinte. Explicamos os passos de abertura no artigo sobre como abrir uma empresa individual.

Posso consultar o alvará de outra empresa?

Você pode verificar as informações básicas através dos serviços de validação de cadastro da Administração Fiscal. É uma verificação recomendada antes de trabalhar com um novo fornecedor.

O alvará precisa ser autenticado?

Não. A impressão obtida pelo sistema é válida; você não precisa aprová-la separadamente.

O alvará fiscal é um procedimento de cinco minutos. E, quando esquecido, transforma-se em uma multa fácil de evitar.

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